CARTA DA TENDA ORAIDA ABREU - SIGNIFICADOS
E CRIATIVIDADES
A Tenda de Educação
Popular e Saúde ocorreu na 11ª edição do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
na cidade de Goiânia entre os dias 27 de julho e 01 de agosto de 2015,
homenageando Oraida Abreu. Em sintonia com as lutas de resistência política e
cultural dos movimentos sociais em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), dos
Direitos Humanos, da Democracia Participativa, da Diversidade Étnico-racial e
Sexual. Foi um espaço aberto e dialógico de formação de vínculos e articulações
políticas com desconstruções, reconstrução e aprofundamentos com a temática
central do congresso: “Saúde,
Desenvolvimento e Democracia: o Desafio do SUS universal”.
A militante Oraida
Abreu foi homenageada pelas suas importantes contribuições política no âmbito
da luta antimanicomial, na defesa da população quilombola, na luta contra as
desigualdades raciais e de gênero. Atuou no Grupo de Mulheres Negras Malungas,
na Articulação Nacional de Mulheres Negras, na Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e na Fundação Palmares. E foi
uma das idealizadoras do Fórum Goiano de Saúde Mental.
A tenda acolheu mais de
700 pessoas, em momentos plenos de significados, gratidão, emoção e
amorosidade, contou com diferentes lutas entre
elas a arte, cultura e a política, ao incluírem, por exemplo, o Bloco Desencuca e Banda Delírios do
Cuca,
performances teatrais e oficinas de práticas de cuidados em saúde.
O Varal sobre violações
e garantias de direitos oportunizou a expressão e reflexão de situações
vivenciadas no cotidiano da luta pelo direito à saúde e direito à manifestação dos movimentos sociais.
A
Plenária Livre, estratégia inovadora vinda da 15ª Conferência Nacional de Saúde, também possibilitou o
debate crítico das questões relacionadas à saúde coletiva no país. Intitulada
15ª Conferência Nacional de Saúde - Saúde
Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro
e evidenciou a necessidade da radicalização da participação popular por meio do
controle social.
A Plenária sobre Reforma
Política e Participação Democrática e Popular apresentou a
conjuntura política atual com destaque para a ampliação da luta e mobilização
dos movimentos sociais contra a atuação conservadora do legislativo, judiciário
que ameaçam os direitos da classe trabalhadora, seu direito à saúde e a
expressão da diversidade religiosa e sexual.
A privatização do SUS na contramão da democracia participativa e da valorização do trabalho foi uma
plenária que possibilitou o levantamento das dificuldades vivenciadas pela
população e trabalhadores/as com o sucateamento dos serviços e cujas gestões
foram entregues para organizações sociais, fundações de direito público ou
privado e ao capital estrangeiro. Um dos encaminhamentos desta plenária foi à
realização de um Ato em Defesa do SUS com uma marcha fúnebre e enterro
simbólico das desigualdades sociais e a denúncia das iniciativas governamentais
que comprometem o Direito à Saúde como a PEC 451/2014[1],
o PLC 30/2015[2]
(antigo PL4330), a EBSERH[3],
o Artigo 142 da lei 13.097/2015 que alterou a Lei 8080/90 e permitiu a participação do capital estrangeiro na
assistência à saúde.
A oficina para a
construção de um pequizeiro[4]
sintetizou e sintonizou as nossas utopias para seguimos firmes na luta pelo
direito à saúde, à vida e a defesa do SUS. As rodas de diálogo
trataram do desafio para a consolidação e capilarização das Políticas de
Equidade no SUS e da Política Nacional de Educação Popular e Saúde.
Foi elencada a importância da inserção da educação popular como estratégia e
comprometimento com a população por parte das instituições formadoras de saúde,
com ênfase nas transformações das relações de poder, gênero, étnico-raciais e
territoriais estabelecidas pelo modelo hegemônico.
A roda sobre as Políticas de Práticas Integrativas,
Educação Popular e Saúde e inclusão produtiva, problematizou o excesso de
ações de fiscalização sobre os pequenos produtores e pessoas que exercem
práticas integrativas populares de cuidados com a saúde.
Nos lançamentos da Rede
Nacional de Médicos e Médicas Populares, do Almanaque do Agente Comunitário de
Saúde foram apresentadas as ações da Frente Goiana contra a Privatização da
Saúde.
A Tenda Oraida Abreu
recebeu Carlos Rodrigues Brandão, que em uma roda de “cultura popular” com a
participação de Albineiar Plaza Pinto e Gil Santini Pinto, partilham memórias
de ações vivas da educação popular na Diocese de Goiás com D. Tomas Beduíno e
os trabalhadores e trabalhadoras rurais, relembrando a cartilha Lamparina e o relatório de pesquisa
participante Meio Grito[5].
Xs participantes da
Tenda Oraida Abreu reafirmam:
ü A
defesa do SUS 100% público com gestão Estatal.
ü A
ampliação da participação popular no SUS para além dos conselhos de saúde.
ü A
contratação de trabalhadores e trabalhadoras da saúde por meio de concurso
público pelo Regime Jurídico Único.
ü Recriação
das Comissões Locais Integradas de Saúde (CLIS).
ü Ocupação
pelos movimentos populares em todos os espaços de poder na produção de
conhecimento valorizando e respeitando todos os saberes e fazeres.
ü Financiamento de ações de pesquisa e extensão
acadêmica e popular, incluindo os movimentos populares deste o processo de
elaboração de editais até a execução e avaliação.
ü Distribuição
de um kit sobre todas as políticas de equidade e educação popular por parte do
Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde da Secretaria de gestão
estratégica e Participava do Ministério da Saúde e Secretaria Geral da
Presidência da República.
As contribuições
políticas da Tenda Oraida Abreu para as Politicas Públicas de Equidade e de
Educação Popular anunciam e concretizam as possibilidades propostas e
realizadas pelo atual governo brasileiro articulado com os Movimentos Sociais
Populares comprometidos com o SUS, tendo metodologia que revelavam teorias e
práticas de Educação Libertadora.
Assinam este documento:
Articulação
Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde - Aneps
Articulação de Nacional
de Extensão Popular – Anepop
Grupo de
Trabalho de Educação Popular da Abrasco
Movimento Popular de Saúde de Goiás
Comitê Nacional
de Educação Popular e Saúde - CNEPS
Articulação de
Mulheres Brasileiras - AMB
Fórum Goiano de
Saúde Mental - FGSM
Frente Goiana
Contra a Privatização da Saúde - FGCPS
Centro Brasileiro
de Estudos em Saúde - CEBES
Movimento dos
Trabalhadores Rurais sem Terra - MST
Movimento dos
Atingidos por Barragens - MAB
Sindicato dos
Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Sindsaúde/Go
Centro de
Formação e Pesquisa em Juventude – Cajueiro
Aldeia Indígena
Povo Xavante - Barra do Garças, Mato
Grosso
Quilombo CEDRO –
Mineiros, Goiás
Rede de
Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar - FIAN
Fórum de
Educação popular - FREPOP
Professores da Universidade
Estadual de Goiás - UEG
Professores da Universidade
Federal de Goiás - UFG
Professores da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
Professores da
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
Movimento
Estudantil da UFMT
Movimento
Estudantil da UFG
Conselho
Regional de Serviço Social - Go
Movimento Fé e
Política
Comissão
Dominicana de Justiça e Paz
Rede de Médicos
Populares Brasil
Central Única
dos Trabalhadores
Movimento de
Direitos Humanos
Conselho
Nacional de Saúde – CNS
Goiânia,
01 de agosto de 2015.
[1] Proposta de Emenda
Constitucional que Insere
inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
[2] Dispõe
sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes
e regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles
decorrentes.
[3] Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares criada medida provisória nº 520 de 31 de
dezembro de 2010.
[4] O Pequi (Caryocar brasiliensis),
árvore símbolo do Cerrado produz um fruto que serve como alimento, na medicina
caseira e extração de óleo. A palavra pequi é de origem indígena Suruí,
significa "casca espinhosa". No Centro Oeste e em Minas Gerais, a sua
exploração constitui importante ocupação para inúmeras famílias camponesas,
quilombolas, indígenas e ribeirinhas que têm essa cultura como fonte de
trabalho e renda. As árvores podem chegar até sete metros de altura e produzem
de 500 a 2000 frutos. É uma das árvores símbolo do Cerrado, que após as
queimadas ressurge das cinzas com brotos, folhas, flores e fruto.
[5] Era uma mobilização social de
trabalhadores rurais do interior de Goiás (Cidade de Goiás, Itaberaí, Itaúçu, Itapuranga,
Itaquarú, Mossamedes, Carmo do Rio Verde, Uruana, Ceres, Rialma e outras), na
década de 70, cujo símbolo era uma
lamparina. Que sob as bênçãos da Diocese da Cidade de Goiás, o Bispo D. Tomás
Balduíno junta-se na luta pelo direito à saúde. Lamparina era o nome de uma cartilha, que explicava a metodologia
para iluminar os caminhos. A mobilização social era Meio Grito, pois o grito inteiro é onde se ia chegar.
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